Ao se cadastrar no DELIVERIX o USUÁRIO está de acordo com o presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Note que a recusa do presente termo impedirá que o USUÁRIO faça pedidos de produtos nas lojas virtuais dos RESTAURANTES parceiros.
1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo DELIVERIX ao USUÁRIO, possibilitando a escolha pelo USUÁRIO de PARCEIROS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e/ou retirada no local) de produtos fornecidos pelo PARCEIRO, de acordo com o anúncio cadastrado pelo PARCEIRO em sua loja virtual, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2. Para ter acesso ao aplicativo DELIVERIX, o USUÁRIO deverá baixar o aplicativo para o seu telefone celular, desde que o aparelho seja compatível com as plataformas móveis que o DELIVERIX disponibiliza.
1.3. O DELIVERIX, portanto, faz a aproximação através do seu aplicativo entre USUÁRIO e PARCEIRO cadastrado, possibilitando que o USUÁRIO encaminhe aos PARCEIROS pedidos de entrega de produtos, bem como, sendo essa a opção do USUÁRIO, efetuar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues a ele pelos PARCEIROS.
1.4. Desde logo o USUÁRIO se declara ciente de que o serviço oferecido pelo DELIVERIX se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do PARCEIRO cadastrado, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos.
1.5. É de responsabilidade de o USUÁRIO observar os valores, os preços, e demais condições expostas no aplicativo para aquisição do produto junto ao PARCEIRO cadastrado.
1.6. O USUÁRIO escolherá a forma de pagamento, que poderá ser online (cartão de crédito e débito, diretamente no aplicativo) ou no ato da entrega (dinheiro, cartão de crédito e débito, ao entregador) antes de concluir a compra, sendo de seu total conhecimento e concordância a inexistência de responsabilidade do DELIVERIX sobre o produto adquirido e sua entrega.
1.7. O USUÁRIO está ciente que o PARCEIRO é que responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos oferecidos através do aplicativo, sendo que as informações são publicadas diretamente pelo PARCEIRO.
2.1. Por este TERMO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO e qualquer de suas alterações futuras
2.2. A DELIVERIX se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE periodicamente, sem notificação prévia do USUÁRIO
2.3. O uso continuado do serviço pelo USUÁRIO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças.
3.1. O USUÁRIO somente poderá finalizar pedidos através do aplicativo após a efetivação do seu cadastro, com o preenchimento de todos os dados solicitados pela DELIVERIX
3.2. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo DELIVERIX.
3.3. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o DELIVERIX se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do DELIVERIX, a situação de anomalia esteja regularizada. O DELIVERIX se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o DELIVERIX de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
3.4 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade
3.4. Para que o serviço funcione com eficiência, o USUÁRIO deverá manter suas informações de inscrição atualizadas, precisas e detalhadas.
3.5. É obrigação do USUÁRIO de notificar o DELIVERIX de qualquer uso suspeito e/ou sem autorização de sua conta.
3.6. O acesso e uso do DELIVERIX pelo USUÁRIO pode ser interrompido a qualquer momento, inclusive, por erro de funcionamento, atualizações periódicas, manutenção ou reparo do sistema ou outras ações que o DELIVERIX, a seu critério, possa julgar necessárias.
3.7. O USUÁRIO declara e tem conhecimento que para a utilização do DELIVERIX, deverá cumprir o disposto abaixo: a) O USUÁRIO deverá ser pessoa física sendo que CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas. b) A utilização do aplicativo DELIVERIX bem como seus benefícios e ofertas é recomendada às pessoas maiores de idade com capacidade jurídica para atos civis. c) Uma pessoa não poderá ter mais de um cadastro. Se a DELIVERIX, porventura detectar tal duplicação ou mais, será excluído o USUÁRIO em questão. d) Não serão autorizados sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o sistema DELIVERIX ou qualquer parte dos serviços fornecidos virtualmente pela DELIVERIX. e) Usar ou tentar usar qualquer mecanismo, software ou programa, ferramenta, agente ou outros dispositivos e mecanismos (incluindo, mas sem se limitar a navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou buscar dentro da plataforma DELIVERIX, que não sejam os buscadores disponíveis dentro do serviço e outros mecanismos de busca disponíveis comumente em navegadores de terceiros, tais como o Internet Explorer da Microsoft. f) Postar ou transmitir qualquer arquivo com vírus, "worms", cavalos de Tróia ("Trojan horses") ou qualquer outro recurso que contamine, destrua ou interfira de qualquer forma no uso apropriado nos serviços virtuais da DELIVERIX. g) Tentar decifrar, desmontar, decompor ou fazer a engenharia reversa de qualquer software que consista em ou faça parte da Plataforma DELIVERIX. h) O USUÁRIO deve fornecer seus dados, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas. i) O USUÁRIO é responsável por manter a segurança da sua CONTA. A DELIVERIX não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança. j) O USUÁRIO não pode utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados. O USUÁRIO não deve violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da DELIVERIX.
3.8. É expressamente proibida sob proteção legal a apropriação e utilização da marca e domínio DELIVERIX por pessoas, empresas e entidades de forma indevida ou ainda para fins ilícitos e alheios aos objetivos do aplicativo.
3.9. A DELIVERIX sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; e, e) a DELIVERIX entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou a própria DELIVERIX ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
4.1 O USUÁRIO é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito da DELIVERIX de cancelar a CONTA do USUÁRIO conforme estabelecido no presente instrumento
4.2. Para realizar o cancelamento, o USUÁRIO deverá realizar a autenticação no aplicativo DELIVERIX, acessar o menu “Configurações” e clicar em “cancelar conta”. Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer endereço eletrônico não serão considerados válidos.
5.1. O serviço fornecido pela DELIVERIX é gratuito e não há exigência de qualquer contraprestação do USUÁRIO. Por esse motivo, a DELIVERIX se exime de qualquer tipo de responsabilidade decorrente dos serviços fornecidos pelo aplicativo, bem como pela conduta do PARCEIRO cadastrado.
5.2. O DELIVERIX não é a proprietário dos produtos ofertados pelos PARCEIROS cadastrados, razão pela qual não se responsabiliza, por ocasião da efetiva aquisição do produto, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelos PARCEIROS e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
5.3. O DELIVERIX não será responsável, ainda, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PARCEIROS cadastrados. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir produtos dos PARCEIROS cadastrados o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a DELIVERIX será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através dos produtos ofertados pelo aplicativo.
5.5. O USUÁRIO manifesta ciência de que a DELIVERIX não possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos anunciados
A DELIVERIX não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça no aplicativo e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou com os PARCEIROS.
5.8. Caso o USUÁRIO se sinta lesado ele poderá apresentar reclamação na área DENUNCIAR ANUNCIANTE, dentro do aplicativo ou enviar e-mail para [e-mail] A DELIVERIX encaminhará a solicitação do USUÁRIO, mas a responsabilidade pelo atendimento da demanda é estritamente do RESTAURANTE parceiro.
5.9. O aplicativo DELIVERIX foi desenvolvido sob os mais rígidos padrões de qualidade e segurança e é distribuído de forma gratuita ao USUÁRIO. Por esta razão a DELIVERIX se exime de qualquer tipo de responsabilidade por eventuais problemas em sua execução ou por qualquer tipo de falha gerada no celular do USUÁRIO em decorrência do uso do aplicativo, da internet ou em razão de condutas de terceiros.
5.10. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o DELIVERIX não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do DELIVERIX.
5.11. Em nenhuma circunstância, o DELIVERIX será responsável por quaisquer perdas, despesas ou danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, oriundos do mau funcionamento do aplicativo, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito na inserção de informação pelo RESTAURANTE parceiro.
Das Informações do Usuário: A DELIVERIX solicita ao USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, algumas informações a seu respeito, e também coleta alguns dados à medida que o USUÁRIO utiliza a plataforma DELIVERIX. Todas essas informações que são recebidas ficam armazenadas nos servidores do DELIVERIX. O DELIVERIX toma uma série de cuidados para manter as informações pessoais do USUÁRIO em segurança, protegidas de qualquer forma de perda ou alteração, bem como que sejam acessadas por terceiros. Todas as outras informações serão armazenadas no banco de dados dO DELIVERIX.
Informações sobre dispositivos e navegador. Quando o USUÁRIO acessa O DELIVERIX a partir de um telefone celular ou qualquer outro dispositivo, o DELIVERIX poderá coletar informações sobre o dispositivo do USUÁRIO, sistema operacional, local geográfico e endereço IP, sempre para uma melhor prestação de serviços.
Informações dos cookies. O DELIVERIX utiliza "cookies" para fazer com que a plataforma seja mais fácil de usar. O USUÁRIO pode remover ou bloquear os “cookies” usando as configurações do seu navegador, mas em alguns casos tal ação pode afetar algumas funcionalidades do DELIVERIX.
Como são usadas as informações. Para gerenciar o Serviço. O DELIVERIX usa as informações que coleta para fornecer os serviços e funcionalidades que oferece e para medir e aprimorar esses serviços e funcionalidades. Essas informações são usadas, ainda, para evitar atividades potencialmente ilegais e controlar a disseminação de conteúdo abusivo como, por exemplo, o spam. Esses esforços podem, ocasionalmente, resultar em suspensão temporária ou até mesmo em cessação de algumas funções para determinados usuários.
Para contatar o usuário. O DELIVERIX pode contatar o USUÁRIO com informações sobre sua conta e atualizações de conteúdo. Para cumprimento de obrigações legais. As informações pessoais que o USUÁRIO fornece ao DELIVERIX e outros dados coletados a seu respeito são para uso privado. A quebra dessa privacidade apenas ocorre em situações excepcionais, como a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial, ou quando a revelação desses dados seja fundamental para proteger os direitos do DELIVERIX, a sua segurança ou a segurança de terceiros.
Desativar conta. Caso o USUÁRIO queira parar de usar sua conta, ele pode desativá-la. Ao desativar sua conta, suas informações pessoais e preferências poderão ser guardadas para o caso do DELIVERIX precisar cumprir obrigações legais ou determinações judiciais ou ainda para quando desejar reativá-la.
O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição do TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE por parte do DELIVERIX não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Este Termo constitui um acordo completo entre o USUÁRIO e o DELIVERIX e regulam a utilização do serviço e a política de privacidade, substituindo quaisquer contratos anteriores. Fica eleito o foro da cidade de Londrina-Paraná com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas envolvendo o presente Termo ou os serviços.
Londrina, 25 de abril de 2020.